PORTARIA N.º 024/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

REVOGA A PORTARIA 99/2023 QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: O requerimento solicitando a referida revogação a que se trata essa portaria, protocolado em 29 de Janeiro de 2024. RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 99/2023 de 08 de Maio de 2023 que concede Licença de 02 (dois) anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares ao servidor, JOSE DIAS AMARAL, cargo MOTORISTA VEICULO LEVE/PESADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A partir de 01 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pela servidora de que trata esta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Fevereiro de 2024.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO