INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/ 2024

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA (BANDA STILLU´S DE ROSARIO OESTE), PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CARNAVAL 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVEALTO, NA DATA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2024, sediada na Rua: AVENIDA HUMERTO CASTELO BRANCO, nº S/N, Bairro: Coral, CEP:78.480-000, ROSARIO -OSTE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n°29.795.819/0001-74, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA , portador do CPF sob o nº 797.565.651-87, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 06 de Fevereiro de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL