CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 36.969.897/0001-03.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 006/2022.

DATA: 18/01/2024

DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Construção de quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Apóstolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

3.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia. E por meio do Ofício nº 008/2024/SME da Secretaria Municipal de Educação.