3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2023
7 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97 | |
| MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 | DATA: 23/01/2024 |
| DO OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no bairro Jardim Morumbi, conforme Termo de Convênio nº 1736-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. -A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores: - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo e valor, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 004/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas. | |