PROCESSO ADMINISTRATIVO: 097/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 005/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: TEF ENGENHARIA INC LTDA /CNPJ/MF nº 34.762.721/0001-50

OBJETO: Execução de obra da primeira etapa de ampliação da rede de egoto sanitário no Município de Água Boa-MT, com recursos de financiamento através do Contrato nº 068521-94 com a Caixa Econômica Federal e condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.1.1. OBJETO ADITIVADO: ACRESCENTAR o percentual de 0,78% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 66.306,98 (sessenta e seis mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. ALTERAR a CLAUSULA TERCEIRA – DO PRECO E CONDICOES DE PAGAMENTO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE o acréscimo na necessidade de locar residências para acomodar os trabalhadores/prestadores de serviços da empresa e para o almoxarife, considerando que a empresa optou por locar ao em vez de executar os itens pessoalmente. No entanto, os itens que foram substituídos com a locação, serão glosados ao final da execução, quais sejam: Item 2.0 (serviços preliminares), Subitem 2.2; 2.3; 2.4; 2.5; 2.6 e 2.7.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada TIAGO OLIVEIRA.

DATA: 05/02/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.