1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2023
7 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: CONSTRUFORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 48.245.709/0001-83 | |
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 33/2022. | DATA: 04/01/2024 |
| DO OBJETO: - Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 004/2023 previsto na Cláusula Décima Primeira da Vigência, será de 12 (doze) meses, iniciando em 20/01/2024 estendendo-se até o dia a 20/01/2025. O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original. | |
| DA JUSTIFICATIVAS: O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 192/2023/GESTÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBILCAS, ao qual solicita. | |