TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0234/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA– CPNJ SOB Nº 18.009.871/0001-31, REFERENTE A CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, VIA SISTEMA VIA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob Proc. Licitatório – PMPA Página: Com. Perm. Licitação o nº. 18.009.871/0001-31, localizada na Avenida Historiador Rubens Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, neste ato representado por seu sócio administrador Roger Corrêa Da Silva – CPF 020.XXX.XXX-46, doravante denominado de CONTRATADO RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do Processo Licitatório nº 098/2023, mediante ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 013/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0234/20233 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________