DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE PARA FISCALIZAR AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DE NÚMEROS 38-B/2023 E 38-E/2023, ORIUNDAS DO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 047/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 18841/2024, proveniente da Secretária Municipal de Saúde, a qual solicita a nomeação do Fiscal Titular e Suplente das atas de registro de preços proveniente do pregão eletrônico 047/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DANIELA MARIA DE JESUS MOREIRA CPF nº 002.XXX.XXX-XX, matrícula 28419, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços de números 38-B/2023 e 38-E/2023, para os serviços de contratação junto à Secretária de Saúde, procedentes do Pregão Eletrônico 047/203, conforme abaixo descritas:

Ata de Registro de Preço nº 38-B/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa UMJ LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Ata de Registro de Preço nº 38-E/2023, firmada entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT e a empresa R. P. CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Art. 2º Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº 045.XXX.XXX-XX, matrícula 28440.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Edital e no Termo de Referência referente a contratação dos serviços, especificamente nos itens 5,7 e 18, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto da ata.

-Parágrafo único – Caberá a cada fiscal tomar ciência do Edital e do Termo de Referência para a fiscalização dos itens elencados no caput deste artigo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário em especial a Portaria 828/23.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de fevereiro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito