Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. ***59**-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.299.551-**, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94, domiciliado na AV. Zelia Gattai s/n, Qd N, Lote 13, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT, representada pelo Sr. ODVALDO RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF nº ***.220.315-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de madeiras, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 018/2023, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant. Licit.	Quant. Adit.	Unid.	Especificação detalhada do objeto	Valor Unit R$	Valor Total R$
01	10	2,50	M³	PRANCHA DE CANELAO 6 X 30	4.050,00	10.125,00
02	10	2,50	M³	QUADRADO DE CANELAO 30 X 30	4.000,00	10.000,00
03	2.000	500,00	UNID.	LASCA DE EUCALIPTO 8 X10 X 2.20	28,00	14.000,00
04	200	50,00	UNID.	ESTICADOR DE EUCALIPTO 14 X 16 X 2.80	165,96	8.298,00
05	10	2,50	UNID.	PERGOLADO 2 X 4 DE EUCALIPTO	4.000,00	10.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 52.423,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e três reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 262.115,00 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e quinze reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 017/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 31 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	ODVALDO RIBEIRO DA SILVA LTDA Odvaldo Ribeiro da Silva CONTRATADA
KENIA DE FREITAS BORGES FISCAL	ESTER HADASSA SCHERER FISCAL
JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL	ERICA GONÇALVES PIRES FISCAL
EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL	APARECIDA SANTANA DE FARIA FISCAL
ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL	VALDIVINA DE SOUSA LIMA FISCAL

TESTEMUNHAS:

_____________________________ ___________________________

Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75