O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Digital nº 104/2023 – 1Doc, RESOLVE:

HOMOLOGAR

O procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 03/2023, tipo técnica e preço, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO E EXECUTIVO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO CENTRAL E ADJACENTE A BACIA DO SANGRADOURO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa ARAUJO RAMIRES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 28.229.256/0001-94, pela proposta no valor de R$ 117.736,26 (Cento e dezessete mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

Despesas: As despesas decorrentes da execução desta Tomada de Preços correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

ÓRGÃO/UNIDADE	FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA	FONTE DE RECURSOS
04.01	17.512.1013.1043	4.4.90	500 - (Recursos não vinculados de impostos)

Cáceres- MT, 29 de janeiro de 2024.

JÚLIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo