Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
VANDERCI PIANTA	400.502.118-20	9875 /00135/2023
VANDERCI PIANTA	400.502.118-20	9875 /00136/2023
LINA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA	50.780.733/0001-64	9875 /00137/2023
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE)	273.892.941-91	9875 /00138/2023
UNIVALDO DE OLIVEIRA BELEM (ESPÓLIO DE)	273.892.941-91	9875 /00139/2023
SONIA AMBAR DO AMARAL	503.018.611-53	9875 /00140/2023
SONIA AMBAR DO AMARAL	503.018.611-53	9875 /00141/2023
CANDIDA PAULINA VIEIRA MIRANDA	328.183.941-04	9875 /00145/2023
CANDIDA PAULINA VIEIRA MIRANDA	328.183.941-04	9875 /00146/2023
ANTONIO GONCALVES DE SOUZA	461.121.388-91	9875 /00153/2023
ANTONIO GONCALVES DE SOUZA	461.121.388-91	9875 /00154/2023
APARECIDO DONIZETE CARRASCO (ESPÓLIO DE)	785.525.758-68	9875 /00155/2023
APARECIDO DONIZETE CARRASCO (ESPÓLIO DE)	785.525.758-68	9875 /00156/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017

Assinatura:

Data de afixação: 06/02/2024

Data de desafixação: 21/02/2024