O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I -Titular: VALDECIR CHESSA servidor comissionado, com matricula no RH nº. 2031 admitido em 20/04/2021, nocargo de Coordenador; Suplente: ANTÔNIO CARLOS CANDIDO, servidor Efetivo, com matricula no RH nº. 742 admitida em 02/06/2006, nocargo de Mestre de Obras, ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	CONTRATADA	OBJETO
002/2024	30/01/2024	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EDESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS–CINDVALE	Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.316/2021, visando a manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS–CINDVALE.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2024.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 07 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL