Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo	Início	Fim
Elizabete Zanin	2251	2015/2020	17/01/2024	15/02/2024
Jesuína Maria de Aquino Sulzbach	1987	2013/2018	08/01/2024	07/03/2024
José Carlos Miranda	2563	2017/2022	15/01/2024	13/02/2024
Lindalva Miranda Pereira	1493	2017/2022	22/01/2024	20/04/2024
Magno Batista Franzen	2171	2015/2020	03/01/2024	01/02/2024
	381	2012/2017	16/11/2023	15/12/2023

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31/01/2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 06 de fevereiro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.