Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 064/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: VERA LÚCIA RIBEIRO DUTKA, brasileira, inscrita no CPF nº. 859.448.311-20

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 046/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 022/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 16.500,00 Órgão: 06 - Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Cód. Reduzido: 319

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 16.500,00 Órgão: Secretaria de Saúde Unidade: Atenção Básica Código reduzido: 417

Água Boa-MT, 22 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal