PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

1.1. OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o 1º REAJUSTE DO CONTRATO N.º 031/2023 no valor R$ 131.373,62 (cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 04/2022 a 04/2023 é de 7,18% e no período de 09/2022 à 09/2023 é 3,49%, conforme NOTA TÉCNICA N.º 110/2023/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 06/02/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL