Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 006/2021, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade eMN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 03.984.954/0001-74, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato Nº 006/2021, oriundo do processo licitatório realizado na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2021, cujo objeto é a aquisição de licença para uso de software - tipo programa Altoqi Eberick 2021 Basic Essential com 29 módulos, para atender ao setor de engenharia.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato Nº 006/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte dotação orçamentaria:

De:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FICHA: 43/1500

R$ 2.585,00

PARA:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação

FICHA: 44/1.500

R$ 2.585,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 06 de fevereiro de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE