TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
7 de Fevereiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a dupla sertaneja “MÁRIO & THIZIL” a ser realizado no dia 15/02/2024 em comemoração ao aniversario do Municipio de Canarana.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: M. LUIZ ZAMPIERI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 25.079.396/0001-35, com sede na cidade de Barra do Garças-MT, à Rua Couto Magalhães nº 541, Quadra 37, lote 13, Bairro Setor Sul II.
Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 05 de fevereiro de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal