ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 87/2023

ADESÃO Nº 20/2023

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: CASA NOEL LTDA, cadastrada no CNPJ nº 49.366.231/0001-02, representada pelo seu Proprietário Senhora Gabriela Ramos

Bocardi, portador do RG N°12213268 SSP-MT e CPF: N°843.485.261-68, resolvem Reajustar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP

1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 87/2023, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP

2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP

3.1 – O valor total da ATA será reajustada (Baixa), ITEM 18, de R$ 1.200,00 Para R$ 640,00 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 87/2023 , em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

10 - Secretaria Mun. de Cultura e Lazer 002 – Divisão de Cultura

Red. 675 – 12.392.0016.2086 3.3.90.30 fonte 1.1.701.0

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de reequilíbrio e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 06 de Fevereiro de 2024.

PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº. 18.158

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

CASA NOEL LTDA CNPJ: 49.366.231/0001-02

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: