Estabelece critérios para a lotação de candidatos convocados pelo Concurso Público 001/2020 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a homologação do Concurso Público 001/2020 e a necessidade de regulamentar a lotação dos candidatos aprovados, resolve:

Art. 1º - A lotação dos candidatos convocados no âmbito do Concurso Público 001/2020 obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Portaria.

Art. 2º - Os critérios para a lotação serão definidos de acordo com a ordem de colocação do candidato no referido concurso.

Art. 3º - A prioridade de escolha do local de lotação, dentre as vagas ofertadas para os diferentes cargos, será determinada pela ordem de classificação do candidato, observando a seguinte sistemática:

a) O candidato melhor classificado terá prioridade na escolha da vaga disponível, de acordo com a ordem de sua classificação no concurso.

b) A escolha de lotação será realizada em etapas, de acordo com a convocação oficial do candidato pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

c) O candidato convocado será informado sobre as vagas disponíveis para o seu cargo, devendo fazer a opção de lotação de acordo com a ordem de sua classificação.

Art. 4º - Na eventualidade de desistência ou ausência de escolha por parte do candidato convocado, a vaga será oferecida ao próximo candidato na ordem de classificação.

Art. 5º - Os candidatos deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal na data da posse para efetuar a escolha de lotação.

Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, devidamente constituída para esse fim.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Porto Esperidião-MT, 25 de janeiro de 2024.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal