TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 0117/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE FAMILIAR, HOSPITALAR E SERVIÇOS CIRURGICOS OFTAMOLÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIAS DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro ladoCMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.480.390/0001-94, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 990, andar 3, sala 305, Bairro Bau, Cuiabá-MT, CEP: 78.008-000, endereço eletrônico: vildo.nunes@cmocuiaba.com.br, neste ato representado pro seu representante legal Vildo Jose Sene Nunes, brasileiro, portador do RG sob o nº XXXXX SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 569.XXX.XXX-00, residente e domiciliado na Rua XXX, Cuiabá-MT, CEP: 78.043-394, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 037/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 003/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: 2

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SALDO REM.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	CONSULTA/EXAME MÉDICA OFTALMOLÓGICA- Realização de consultas, verificação de problemas de visão, exames regulares, acompanhamento de doenças oculares, preparação para cirurgias oculares, verificação da saúde geral	50	200	R$ 80,00	R$ 20.000,00
02	CAPSULOTOMIA A YAG LASER- Procedimento oftalmológico atribuído para melhorar a visão em pacientes que apresentam opacidade da cápsula posterior do cristalino após a cirurgia de catarata, além de tratar complicações pós-cirúrgicas e avaliar a saúde da cápsula posterior do cristalino antes de uma cirurgia de catarata.	37	150	R$ 225,00	R$ 42.075,00
03	FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRAVEL- Procedimento oftalmológico atribuído para tratar a catarata, corrigir a presbiopia, tratar outras condições oculares e melhorar a qualidade de vida do paciente.	25	*	R$ 950,00	R$ 23.750,00
04	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PTERIGIO- Procedimento oftalmológico atribuído para remover o pterígio quando ele causa sintomas que não podem ser controlados com medidas conservadoras, compromete a visão, apresenta risco de complicações ou por motivos estéticos.	18	75	R$ 450,00	R$41.850,00
05	VITRECTOMIA POSTERIOR- Procedimento cirúrgico realizado para remover o vítreo, um gel transparente que preenche a cavidade ocular, localizado atrás do cristalino e na frente da retina.	1	05	R$ 6.000,00	R$36.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$163.675,00 (Cento e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0117/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________