DECRETO Nº. 062/2015 - Dispoem sobre Ponto Facultativo
28 de Março de 2016
DECRETO Nº. 062/2015 DE: 16 de Abril de 2015
“DISPÔE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, Sr: Alexandre Russi, usando das atribuições que lhe confere a lei;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de Abril do corrente ano, em virtude do feriado de Tiradentes.
Pragrafo Único: Exceto para os serviços essenciais para a administração pública que estarão funcionando normalmente. E a Secretaria de Educação que tem calendário próprio.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
Em, 16 de Abril de 2015.
Alexandre Russi
- Prefeito Municipal –
REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: