Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11XX29, SSP/MT, e do CPF 205.9XX.201-00.

CONTRATADA: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 36.969.897/0001-03, com sede na cidade de CUIABÁ-MT, Av. MIGUEL SUTIL, 2998, SALA 6, PICO DO AMOR, CEP:78.065-120. Representada por seu Sócio proprietário Sra. JOZIANE COUTINHO DA SILVA, RG: 1645257-7, SESP/MT e do CPF: 024.989.301-08.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para reforma do antigo prédio da Escola Municipal de 1º Grau Cantão, para se tornar uma unidade de PSF DA COMUNIDADE CANTÃO, que ora adjudicado à CONTRATADA com fulcro no julgamento da CONCORRÊNCIA N. 004/2023 e respectivo Processo Administrativo n. 095/2023, devidamente homologado em 25/10/2023 pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

JUSTIFICATIVA: Reequilibrar os valores contratados para viabilizar a conclusão da obra, conforme o contido no Relatório Técnico da engenharia em anexo ao Processo Administrativo n. 02/2024/SE/VBST.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 084/2023 o valor de R$ 35.567,88 (trinca e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), computando este aditivo 21,90% de acréscimo.

CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	RECURSO	VALOR PREVISTO
239 – 4.4.90.51.00.00.00.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500
Valor total:			R$: 35.567,88

CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 05 de fevereiro de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 36.969.897/0001-03 Sra. JOZIANE COUTINHO DA SILVA RG: 164XX57-7, SESP/MT CPF: 024.9XX.301-08 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________		2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO		Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 011.9XX.451-95	CPF: 351.6XX.771-72		CPF : 972.7XX.991-49
R.G: 1606XX2-2 SSP/MT	R.G: 06024XX-3 SSP/MT		R.G : 14.6XX3-76 SSP/MT