CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

RESOLUÇÃO Nº002/2015

Constitui Comissão Eleitoral Organizadora para

Coordenar Trabalhos do Processo de Escolha do

Conselho Tutelar – Gestão 2016/2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme o artigo da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei Municipal nº 422/2013, de 12 de Março de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão Eleitoral Organizadora para Coordenar os Trabalhos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar – Gestão 2016/2019 e nomear seus integrantes.

Art. 2º - O objetivo desta Comissão é: Organizar o Pleito Eleitoral, executar e decidir os procedimentos e incidentes relacionados à escolha dos Conselheiros Tutelares, como preceitua Lei Municipal nº 422/2013, de 12 de Março de 2013.

Art. 3º - Esta Comissão deverá ser composta pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deverá coordenar a mesma e ainda por membros do Conselho e representantes da Sociedade, escolhidos por aclamação em Plenária, sendo que deverá conter representantes da Sociedade Civil e representantes do Poder Público.

Art. 4º - A Comissão Eleitoral fica composta da seguinte forma:

Presidente – Daniel Souza de Almeida

Membros – Ilza Rodrigues Ferreira (Governamental)

- Doraci Gomes Ferreira ( Governamental)

- Sandra Aparecida de Lima ( Governamental)

- Agnaldo Moreira de Souza (Não-Governamental)

- Genuza Nascimento de Souza (Não-governamental)

- Giseli Thais Benício de Souza (Não-governamental_

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da Cipa, 29 de Abril de 2015.

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Daniel Souza de Almeida

Presidente.

DECRETO Nº 063/2015 São Pedro da Cipa 29/04/2015

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso.

Sr. Alexandre Russi, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º - Sem qualquer ônus de acordo com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente do Conselho Tutelar coordenada pelo Membro do CMDCA como Presidente o Sr Daniel Souza de Almeida, ficam nomeados os seguintes membros para participar da Comissão Eleitoral. Sendo indicados como representantes os seguintes membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

TITULAR: ILZA RODRIGUES FERREIRA

SUPLENTE: SANDRA APARECIDA DE LIMA

TITULAR: DORACI GOMES FERREIRA

REPRESENTANTES NÃO – GOVERNAMENTAIS

SUPLENTE: AGNALDO MOREIRA DE SOUZA

TITULAR: GENUZA NASCIMENTO DE SOUZA

SUPLENTE: GISELI THAIS BENÍCIO DE SOUZA

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

Em 29 de Abril de 2015.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRDO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO LUGARES DE COSTUME: