DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Portaria Previmuni nº 005/2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor de Irene Aparecida Martins Campos;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a servidora pública municipal, Sra. IRENE APARECIDA MARTINS CAMPOS, matrícula funcional nº 77, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 02 de fevereiro de 2024, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 06 de fevereiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária de Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024