Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0172/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa AABB – Associação Atletica Banco do Brasil – CPNJ sob nº 14.952.907/0001-65, referente a contratação de pessoa jurídica para locação de espação físico consistente em clube social, com espaço para atividades e piscinas, para atender as demandas da secretaria de assistência social de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa AABB- Associação Atlética Banco do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.952.907/0001-65, localizada na Rua XV de Novembro, SNª, Centro, Torixoréu-MT, têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo aditivo versa sobre a prorrogação de Contrato Administrativo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto a contratação de pessoa jurídica para locação de espaço físico consistente em clube social, equipado com espaço para atividades e piscinas, para atender as demandas da secretaria municipal de assistência social de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Locação de espaço físico consistente em clube social contendo espaço coberto para atividades físicas e piscinas	R$ 1.400,00	R$ 16.800,00
VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0172/2022, será prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________