Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 001/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA – CPNJ sob nº 09.113.823/0001-06, referente a implantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacional e assessoria, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa OMEGA GESTAO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 09.113.823/0001-06, com sede na AV TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NÚMERO 980, JARDIM TANAKA, SETOR N EDIF ALIANCA SALA 08, na cidade de TANGARA DA SERRA-MT, endereço eletrônico: administracao@omegasistemas.net.br; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato, nos termos dos arts. 57, II, e 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a implantação e licença de utilização de sistemas de gestão educacional e assessoria, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EDUCACIONAL E ASSESSORIA – a)Serviço de consistente na implantação e licença de utilização dos sistemas de gestão educacional: Escola Campeã, Escola Server e Escola Net, nas unidades educacionais de Torixoréu-MT, sendo elas: Escola Municipal São José, Creche Municipal Bendita Bento – Mãe Ditinha e Escola Municipal Raquel Arbués - Distrito de Pouso Alto; b) Assessoria e consultoria nas áreas tecnológica, pedagógica e de gestão escolar.	R$ 1.372,32	R$ 16.467,84
VALOR TOTAL: R$ 16.467,84 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 16.467,84 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 001/2022 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/1993, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT OMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________