DECRETO Nº 4.317 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto nº 631 de 21/12/2023, do Governo do Mato Grosso, Publicado em 22.12.2023, o qual divulga os feriados e pontos facultativos do Estado;

Considerando que no dia 13 de fevereiro de 2024, terça-feira, comemora-se tradicionalmente as Festividades relativas ao Carnaval 2024, inclusive já disposto no Decreto nº 631/2023 do Estado do Mato Grosso como Ponto Facultativo;

Considerando que o dia 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira tradicionalmente, não há expediente na maioria dos órgãos públicos, inclusive já disposto no Decreto nº 631/2023 do Estado do Mato Grosso como Ponto Facultativo;

Considerando que o dia 14 de fevereiro de 2024, é quarta-feira de cinzas, tradicionalmente os trabalhos iniciam-se após o meio dia;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo nos dias: 12/02/2024 - segunda-feira e 13/02/2024 –terça-feira, junto aos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Excepcionalmente, no dia 14 de fevereiro de 2024, os expedientes nos órgãos da Administração Pública Municipal ocorrerão a partir das 13:00 h.

Art. 3º. A Administração Pública Municipal se reserva ao direito de convocar qualquer servidor(res) público(s) para desempenhar suas atribuições nos Pontos Facultativos de que trata deste Decreto, sem que isso acarrete ônus para o Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 05 de fevereiro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município