PORTARIA N.121/2024/GAPRE, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

“DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PARA EXERCER CUMULATIVAMENTE O GERENCIAMENTO DE EQUIPE, O RECEBIMENTO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA NA ESCOLA MUNICIPAL CANAÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte – MT, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º. DESIGNAR a Sra.MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA, brasileira, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2******3, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.977.271-**, ocupante do cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional – Agente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura - SMEELTC, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, a exercer cumulativamente o gerenciamento da equipe, o recebimento, controle e distribuição de materiais e produtos de limpeza utilizados na Escola Municipal Canaã, bem como elaborar pré-orçamento de quantidade e itens a serem licitados, caso necessário.

Art. 2°. Pela designação ora atribuída, a servidora fará jus ao recebimento de uma gratificação no valor de 10% (dez por cento) sobre seu salário base, Nivel I, Classe A, de acordo com o Item FG2, Art. 30º da Lei Complementar n.012, de 02 de julho de 2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de fevereiro de 2024, e revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria n.280/2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 06 de fevereiro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal