Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 0148/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e do outro lado AJR ENGENHARIA LTDA, – CPNJ sob nº 45.144.339/0001-08, referente a contratação para prestação de serviços de engenharia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e do outro lado AJR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.339/0001-08, com sede na Rua XV de Novembro, nº 599, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.635-000, endereço eletrônico: enaidil1@hotmail.com, telefone: (66) 99958-9444, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 119/2022, mediante Pregão Presencial 027/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS: Serviço de profissional engenheiro consistente na administração e fiscalização obras públicas; realização de acompanhamento de obras semanalmente; realização de vistoria prévia de locais onde serão realizadas obras públicas; realização de medição de obras; confecção de relatório fotográfico; acompanhamento de processos administrativos que versem sobre obras; e comparecimento periódico conforme necessidade da administração para realização de relatórios e esclarecimentos junto à administração municipal.	R$ 2.700,00	R$ 32.400,00

		DESCRIÇÃO
ITEM	QTD		Valor Un. Mensal	Valor Total
2	12	SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO: Serviços de profissional engenheiro consistentes na realização de projeto básico arquitetônico de ampliação e reforma, com levantamento in loco, planta baixa, cortes, fachadas, memorial descritivo e levantamentos de preços (SINAPI e comércio local) e comparecimento periódico conforme necessidade da administração para realização de relatórios e esclarecimentos junto à administração municipal	R$ 2.400,00	28.800,00
			TOTAL		61.200,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0148/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

AJR ENGENHARIA LTDA

CNPJ nº 45.144.339/0001-08

REPRESENTANTE - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________