Trata-se do segundo termo aditivo ao Contrato Administrativo 0199/2023 para prestação de serviços técnicos-profissionais de saúde, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.918.107/0001-07, com sede na Rua Dom Bosco, s/n, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0199/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo contratual de serviço usual e contínuo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos-profissionais de saúde, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		VALOR UNIT.	TOTAL R$
05	SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICO GERAL – ÂMBITO HOSPITALAR: Clínico geral, para atuar nas áreas: responsabilidade técnica; assistência médica; coordenação e supervisão dos serviços médicos na instituição hospitalar; manutenção dos prontuários dos pacientes organizados, possibilitando que as informações sobre cada caso sejam acessadas com facilidade. Tempo necessário do serviço: 25 horas semanais – HOSPITAL MUNICIPAL Quantidade de profissionais: 01 (um)	R$10.000,00	R$ 30.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2022, mediante Pregão Presencial 030/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato fica prorrogada para o dia 31/03/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 31 de dezembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS

CNPJ nº 26.918.107/0001-07

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________

2 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________