Trata-se do Segundo Termo Aditivo ao Contrato 003/2022, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA – CNPJ 21.129.497/0001-12, para realização e envio de recortes eletrônicos diários em publicações oficiais, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 21.129.497/0001-12, com sede na AV Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.748, Sala 205, Cidade Moncoes, Setor N EDIF ALIANCA sala 08, na cidade de São Paulo - SP, endereço eletrônico: joaquim@grifon.com.br; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 – O objeto do instrumento contratual é a prorrogação da contratação de pessoa jurídica especializada para realização e envio de recortes eletrônicos diários em publicações oficiais, para atender as demandas do Município de Torixoréu-MT, destinados a todas as Unidades das Secretarias Municipais do município, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Qtd	Descrição	Valor Un. Mensal	Valor Total
1	12	a) Fornecer diariamente via correio eletrônico ou website: o boletim de publicações em nome da CONTRATANTE, conforme detalhamento do ANEXO I. b) Disponibilizar o aplicativo Grifon Alerta para instalação local, o qual consiste em um software cuja a finalidade é alertar constantemente a chegada de mensagem oriunda e disponível no servidor da Contratada, bem como os andamentos de todos os seus processos e, mediante o pagamento de diligência, a disponibilização de seus processos físicos digitalizados. Módulo 1º - União Módulo 57º - União - TRF3 - MS/SP/ Módulo 2º - União Módulo 19º - Mato Grosso Módulo 20º - Mato Grosso	R$ 228,58	R$ 2.742,96
VALOR TOTAL R$ 2.742,96 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 2.742,96 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 003/2022 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________