Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0239/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa Doannytur Agencia de Viagens & Turismo Ltda – CPNJ sob nº 03.444.298/0001-17, referente a contratação de empresa especializada na locação de maquinários e veículos, para atender as demandas da Secretaria de Gabinete do município Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.444.298/0001-17, estabelecida Av. Oito de Abril, nº 02, bairro Porto, Cuiabá - MT, CEP 78.025-000, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor GENESIO RAMOS PEREIRA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supracitado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 099/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0167/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
80982	SERVICOS DE LOCACAO DE PICAPE CABINE DUPLA, NOVA, MANUAL, AR CONDICIONADO, DIRECAO HIDRAULICA, COMO FORMA DE COBRANCA POR (VALOR MENSAL) - PICAPE MEDIA CABINE DUPLA, EQUIVALENTE O SIMILAR A HILLUX (TOYOTA) OU S-10 (CHEVROLET), COM ANO DE FABRICACAO DE NO MINIMO 2020, POTENCIA MINIMA DE 200 CV, TURBO DIESEL, CAMBIO DE 6 MARCHAS, TRACAO 4X4, SUSPENSAO DE BRACOS DUPLOS DOCUMENTACAO EM DIAS	12	R$ 10.600,00	R$ 127.200,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0239/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1- Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________