DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2024

06 DE FEVEREIRO DE 2024.

"Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências."

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Ponto Facultativo nos órgãos públicos do estado de Mato Grosso nos dias 12/02/2024 e 13/02/2024, considerando as festividades do carnaval (festa popular brasileira):

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo Municipal nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 (segunda e terça-feira), datas comemorativas do carnaval (festa popular brasileira).

Parágrafo Único – Os serviços considerados essenciais nos órgãos públicos municipais, terão seus expedientes normais.

Art. 2º Todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT voltarão aos seus expedientes normais no dia 14 de fevereiro de 2024 às 12 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, aos seis dias do mês de fevereiro de 2024.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal