TRATA-SE DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 108/2022, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO JULIANA SANTOS SOUZA CPF Nº: 025.253.231-73, REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado JULIANA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF Nº: 025.XXX.XXX-73, residente e domiciliada à rua XXX Baliza/GO, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 006/2021, mediante Pregão Presencial 014/2021 – Ata de Registro de Preços Nº 049/2021, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 02 (dois) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0108/2022 fica prorrogada até o dia 29/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

JULIANA SANTOS SOUZA

CPF Nº: 025.253.231-73

REPRESENTANTE - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________