Trata-se do terceiro termo aditivo ao Contrato Administrativo em epígrafe, que versa sobre a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado RONALDO DE SOUSA BRITO SILVA, inscrita no CPF: 041.XXX.XXX-80, residente e domiciliada na Rua XXX, na cidade Torixoréu-MT, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento o TERCEIRO TERMO ADITIVO, ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 01 (um) mês da vigência do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93. 1.2 – O objeto do instrumento contratual é a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT, em conformidade com o objeto abaixo informado: 76253 – SERVIÇOS COMO EDUCADOR FÍSICO – POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência do contrato até 31/01/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas oriundas deste instrumento correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT para o ano de 2024.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 29 de dezembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

RONALDO SOUSA BRITO SILVA

CONTRATADO

FISCAL DO CONTRATO:

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: ____________________________________ | CPF: _________________-____