DECRETO Nº. 072/2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.

O Prefeito do município de São Pedro da Cipa /MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei.

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 003 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de SÃO PEDRO DA CIPA.

Decreta:

Art1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de São Pedro da Cipa/MT, a realizar-se nesta Cidade, no dia 30 de Junho de 2015, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Cipa.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”

Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.

Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de São Pedro da Cipa/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Cipa/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

São Pedro da Cipa- MT, em 23 de junho 2015.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa - MT

Ediléia Ingrid da Silva

Secretária Municipal de Saúde de São Pedro da Cipa -MT.