3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0200/2023

TRATA-SE DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0200/2023, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 46.115.210/0001-26, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e do outro lado PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.115.210/0001-26, com sede na Av. das Nações Unidas, nº12.551, 17º andar, bairro Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP:04578-903, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 129/2022, mediante Pregão Presencial 030/2022 – Ata de Registro de Preços 206/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação pelo prazo de 02 (dois) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

	DESCRIÇÃO
ITEM		VALOR UNIT.	TOTAL R$
05	SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIÃO – ÂMBITO HOSPITALAR: Clínico; Obstetrícia - realização de Partos; Pequenas Cirurgias; Atendimento de Urgência e Emergência, inserção de DIU, Vasectomia, Laqueadura, Endoscopia. Atendimento de livre demanda (cirurgias e procedimentos de demanda reprimida e eletiva).	R$ 48.750,00	R$ 97.500,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0200/2023 fica prorrogada até o dia 29/02/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº 46.115.210/0001-26

REPRESENTANTE - CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________