PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 46.611.947/0001-30, estabelecida na Rua Felinto Muller nº400, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rosário Oeste.

A notificada foi vencedora do certame na modalidade de Concorrência nº 002/2023, que gerou o Contrato Administrativo nº 089/2023, cujo objeto é “execução da obra de construção da Praça no Bairro Buriti no município de Diamantino-MT”.

Considerando que a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 07/07/2023, assim transcorridos até a presente data 214 (duzentos e quatorze) dias desde a emissão da referida ordem de serviço;

Considerando que a empresa não conseguiu entregar a obra no prazo incialmente proposto – 180 dias;

Considerando que houve uma divergência no projeto, contudo, este fato não influenciou diretamente na execução dos demais trabalhos na obra.

Considerando que a divergência citada já foi sanada.

Considerando que a empresa realizou obra na rede elétrica da Energisa sem aprovação prévia da mesma, gerando notificação da concessionária em desfavor do município de Diamantino;

Considerando que a empresa retirou de forma arbitraria os tapumes que circundavam a obra, e, mesmo após recomendação da fiscalização do Estado para a reinstalação, até o momento não houve movimentação nesse sentido.

Considerando que até a presente data a obra se encontra totalmente paralisada, e já com sinais evidentes de abandono.

NOTIFICO a empresa WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para que:

Ajuste o cronograma para que a obra seja concluída dentro do novo prazo estipulado entre as partes. Tome as devidas medidas necessárias para atender as demandas apresentadas; Fique ciente que, caso houver multa para o município de Diamantino em razão da notificação da concessionaria Energisa, a mesma deverá ser custeada pela empresa WF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a sansões administrativas no Edital, conforme CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do contrato Administrativo.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 06 de fevereiro de 2024.

Jorge Paulo Oribes Barbosa

Gestor de Contratos – Portaria

Suiberto Lessa Junior

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra

Márcio Roberto Soares

Engenheiro Civil - Fiscal de contrato