CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO TIPO VEICULAÇÃO DE MÍDIAS, POR MEIOS DE RÁDIOS, TEVÊS, PUBLICAÇÕES EM PÁGINAS DE REVISTAS E JORNAIS INFORMATIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTITUÍDO POR SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado R DE A COUTO NOTICIAS, inscrita no CNPJ sob nº 11.747.435/0001-10, com sede na Av. Gabriel Ferreira, nº 189, Jardim Cuiabá, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Ronaldo de Almeida Couto, inscrito (a) no CPF sob 458.XXX.XXX-04, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 058/2023, CREDENCIAMENTO Nº. 006/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado: LOTE 02- EMISSORAS DE TEVÊS LOCAIS -

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECENTE	SALADO ADITIVO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	Divulgação de mídia institucional: VEICULAÇÃO DE ANÚNCIO EM FORMATO DE VÍDEO DE NO MÍNIMO 30’ SEGUNDOS	197	60	30,77	R$ 7.907,89

LOTE 03 – PUBLICAÇÃO EM PORTAIS DE NOTÍCIA (SITE)

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECNETE	SALDO DO ATIVO	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	(00015184) SERVICO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DO TIPO VEICULACAO DE PUBLICACAO EM SITES DE NOTÍCIAS COM BANNER DE CONTEUDO EXIBICAO 24 HORAS	85	30	R$106,45	R$ 12.241,75
				TOTAL	R$ 20.149,64

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 20.149,64 (Vinte mil, cento e quarenta e nove e sessenta e quatro reias).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0189/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU R DE A COUTO NOTICIAS

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________