2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°133/2022 - REPUBLICAR
7 de Fevereiro de 2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º075/2021 –
| SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 133/2022, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 075/2021– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27. |
PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 3417708-6 SSP/MT 1º VIA e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.
SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, com sede Avenida das Nações Unidas, nº 12995, Andar 4 – Bairro Brooklin Novo – CEP. 04.578-000, no Município de São Paulo – SP, neste ato, representada pelo seu procurador o Sra Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, brasileira, casada, securitária, portadora da Cédula de identidade RG. 11730164-8 SECC (DETRAN), inscrita no CPF/MF sob o nº089.785.457-85, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, doravante denominado de CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço do Contrato nº 133/2022 conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93., aumentando o valor do GLOBAL DO CONTRATO em 4,62%, equivalente a R$: 819,85 ( Oitocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos). O valor global para a execução do contrato de R$: 17.745,83( Dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), passa a ser um valor global R$ 18.565,68 ( Dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) Valor este parcelado em 4 meses de R$ 4.641,42.
CLAÚSULA SEGUNDA
DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:
Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2021.
CLAÚSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e será efetuado com recursos próprios, concretizado na moeda vigente no País.
O pagamento será feito em 4x vezes iguais conforme Liquidação das Notas Fiscais dos Serviços que serão previamente autorizados através de Requisição expedida pela CONTRATANTE.
À CONTRATADA adjudica(m)-se o(s) ITEM(S) ao(s) qual(is) advém do resultado final do PREGÃO PRESENCIAL Nº.075/2021, com o menor valor POR ITEM entre as propostas do certame, conforme segue:
| LOTE 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEICULOS | SEGUROS SURA S/A CNPJ Sob n° 33.065.699/0001-27 | ||||||||
| Item | Codigo Interno | Codigo TCE - MT | Qtde. | Un. | Descrição | Cobertura/Serviços | R$ Unit. | R$ Total | Classif. |
| 25 | 99570 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - FIAT DUCATO MC RONTANAMB AMBULANCIA , ANO/MODELO 2009/2010, PLACA NTX 9908, CHASSI:93W245G34A2050701, COMBUSTIVEL DIESEL | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 100MIL DCT: R$ 100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 106.884,47 | R$ 1.108,72 | R$ 1.108,72 | 1 |
| 27 | 99572 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CAMIONETE MITSUBISHIL200 TRITON, ANO/MODELO 2016/2017, PLACA QBN 6702, CHASSI:93XLNKB8THCG25433, COMBUSTIVEL DIESEL S-10 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 155MIL DCT: R$ 155MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: Conforme a Fipe | R$ 1.217,61 | R$ 1.217,61 | 1 |
| 28 | 99573 | 293007-2 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MERCEDES BENZ 415 MARIMAR A FURGAO SPRINTER AMBULÂNCIA, ANO/MODELO 2016/2017, PLACA QBS 584,CHASSI:8AC906633HE126649 COMBUSTIVEL S-10 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 195MIL DCT: R$ 195MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 195.000,00 | R$ 1.383,80 | R$ 1.383,80 | 1 |
| 29 | 99574 | 379662-0 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MARCOPOLO VOLARE V8L ON PASSAGEIRO, ANO/MODELO 2016/2017, PLACA QBW 3464, CHASSI:93P843M10HC057693, COMBUSTIVEL S-10 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 180MIL DCT: R$ 180MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias Valor de Mercado: R$: 218.000,00 | R$ 1.712,25 | R$ 1.712,25 | 1 |
| 30 | 99575 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - RENAULT DUSTER 1.6 EXPRESSION 16 V, ANO/MODELO 2015/2016, PLACA QKC 6334 CHASSI:93YHSRAF5GJ722557, COMBUSTIVEL GASOLINA/ALCOOL | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 70MIL DCT: R$ 70MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: Conforme a Fipe | R$ 823,56 | R$ 923,56 | 1 |
| 31 | 102706 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RENAULT DUSTER ZEM 1.6 MODELO 2021/2022 PLACA RCF1G03 CHASSI 93YHJD202NJ954481 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 110MIL DCT: R$ 110MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: Conforme a Fipe | R$ 1.450,27 | R$ 1.450,27 | 1 |
| 32 | 102707 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RENAULT MASTER AMBULANCIA MODELO 2020/2021 PLACA RAQ3F63 CHASSI 93YMAFEXAMJ754345 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 195MIL DCT: R$ 195MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 190.000,00 | R$ 2.086,27 | R$ 2.086,27 | 1 |
| 33 | 102708 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MB SPRINTER REVESCAP – AMBULANCIA MODELO 2019/2020 PLACA OAW5B16 8AC907643LE182301 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 195MIL DCT: R$ 195MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 198.000,00 | R$ 2.324,57 | R$ 2.324,57 | 1 |
| 34 | 102709 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TOYOTA HILUX – AMBULANCIA MODELO 2020/2020 PLACA RAQ2G32 CHASSI 8AJFA8CB0L2011171. | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 250MIL DCT: R$ 250MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 221.000,00 | R$ 1.439,19 | R$ 1.439,19 | 1 |
| 35 | 102710 | 261632-7 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FIAT/STRADA TCA AMB MODELO 2019/2020 PLACA QCI5589 CHASSI 9BD5781FFLY348918 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 100MIL DCT: R$ 100MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 114.000,00 | R$ 987,77 | R$ 987,77 | 1 |
| 37 | 102705 | 379662-0 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MB 416 CDI SPRINTER – VAN ANO MODELO 2019/2020 PLACA RCI0F57 CHASSI 8AC907843LE185627 | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 290MIL DCT: R$ 290MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: R$: 205.000,00 | R$ 2.677,27 | R$ 2.677,27 | 1 |
| 38 | 102626 | 21076 | 1 | ANO | PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO PARA VEICULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO - MMC/L200 TRITON SPT GL, ANO/MODELO 2018/2019, PLACA PLJ6C70, CHASSI 93XLJKL1TKCJ17116, COMBUSTIVEL DIESEL | Perda Parcial: 110% Fipe IND.INTEGRAL: 110% Fipe DMT: R$ 180MIL DCT: R$ 180MIL APP COM DMH: R$ 10MIL Assistência 24h: Guincho Ilimitado p/ pane/sinistro. Proteção a Vidros: Para-brisa/vidro traseiro e laterais/ Retrovisores, Faróis e Lanternas. Carro reserva utilitário, passeio básico 15 dias. Valor de Mercado: Conforme a Fipe | 1.255,11 | 1.255,11 | 1 |
| TOTAL DOS ITENS | R$ 18.565,68 |
( Dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLAUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 075/2021– a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 26 de Janeiro de 2024.
| Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE | SEGUROS SURA S/A CNPJ Sob n° 33.065.699/0001-27 Sra Fernanda Rodrigues dos S. Lima Procurador CPF nº089.785.457-85 CONTRATADO |
| Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha | Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha |