SETIMO TERMO ADITIVO

Pregão Presencial n.º 030/2018

SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 055/2018, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n° 030/2018, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES INTEGRADOS PARA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, OFERECENDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALEM DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DOS REFERIDOS SISTEMAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob nº 86.952.587/0001-54, com sede à Rua Bogotá, nº 484, bairro Jardim das Américas, na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Srº Ismael Felicio de Toledo, brasileiro, casado, portador do RG nº 17.363.359 e CPF nº 081.959.628-07, residente na na Rodovia Arq Helder Candia KM 10, s/n, Rua 4 Quadra 5 Lote 9, Sitio de Recreio Vivendas Primavera, Bairro Nossa Senhora da Guia, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.104-000, de ora em diante denominada CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do CONTRATO 055/2018, por mais 10 (dez) Meses, com início em 15/02/2023 e término em até 15 de Dezembro de 2024 conforme este termo aditivo e os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos nos artigos 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Clausulas Nona do Contrato 055/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – prorrogando a vigência do contrato por mais 10 (Dez) Meses conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93. E ainda a CLAUSULA TERCEIRA - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA – DO O BJETO E DOS PREÇOS

DO OBJETO, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SOFTWARES INTEGRADOS PARA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ, OFERECENDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALEM DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DOS REFERIDOS SISTEMAS, conforme o Termo de Referência do Anexo I do Edital, bem como na Cláusula Segunda e Terceira do Contrato n° 055/2018.

Os valores referentes os serviços a ser prestados, serão pagos mensalmente conforme proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2018, conforme segue:

ITENS DA PROPOSTA 73/2018	ITENS DA ATA SRP 001/2018	DESCRIÇÃO LICENCIAMENTO DE SOFTWARES	UNID	QUANT.	VL. UNIT	VL. TOTAL	VALOR MENSAL REAJUSTADO INDICE 2,6385%	VALOR GLOBAL REAJUSTADO INDICE 2,6385%
01	01	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO De PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA- LDOLOA	Mês	12	R$ 1.308,55	R$ 15.702,56	R$ 1.343,07	R$ 16.116,84
02	02	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO EXECUCAO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PUBLICA	Mês	12	R$ 2.168,79	R$ 26.025,43	R$ 2.226,01	R$ 26.712,16
03	03	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RESOURARIA	Mês	12	R$ 1.490,29	R$ 17.883,46	R$ 1.529,61	R$ 18.355,29
04	04	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO/FROTA	Mês	12	R$ 1.296,43	R$ 15.557,15	R$ 1.330,63	R$ 15.967,61
05	05	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PATRIMONIO PUBLICO E MATERIAL PERMANENTE	Mês	12	R$ 1.296,43	R$ 15.557,15	R$ 1.330,63	R$ 15.967,61
06	06	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE COMPRAS E LICITACAO COM MODULO DE SOLICITACAO DE COMPRAS VIA BROWER - NAVEGADOR	Mês	12	R$ 1.756,84	R$ 21.082,11	R$ 1.803,20	R$ 21.638,35
07	07	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMAS DE GESTAO DE CONTRATOS FATOS E ATOS - GESTAO DE CONTRATOS	Mês	12	R$ 993,52	R$ 11.922,26	R$ 1.019,74	R$ 12.236,86
08	08	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO VALIDACAO E AUDITORIA DAS INFORMACOES AO TCE- MT APLIC	Mês	12	R$ 993,52	R$ 11.922,26	R$ 1.019,74	R$ 12.236,86
09	09	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA VIA WEB	Mês	12	R$ 969,29	R$ 11.631,44	R$ 994,87	R$ 11.938,40
10	11	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GERENCIAMENTO ATENDIMENTO AO CIDADAO OUVIDORIA	Mês	12	R$ 363,48	R$ 4.361,81	R$ 373,07	R$ 4.476,90
11	12	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ARRECADACAO	Mês	12	R$ 5.028,24	R$ 60.338,91	R$ 5.160,87	R$ 61.930,44
12	13	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE PROCURADORIA JURIDICA	Mês	12	R$ 363,48	R$ 4.361,81	R$ 373,07	R$ 4.476,90
13	14	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DA NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA VIA WEB	Mês	12	R$ 5.028,20	R$ 60.338,38	R$ 5.160,87	R$ 61.930,44
14	15	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO COM EMISSAO DE HOLERITE WEB	Mês	12	R$ 1.938,58	R$ 23.263,02	R$ 1.989,73	R$ 23.876,79
15	16	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA PARA GESTAO DO PORTAL DO CONTRIBUINTE	Mês	12	R$ 484,65	R$ 5.815,79	R$ 497,43	R$ 5.969,20
16	17	LICENCA PARA USO DE SOFTWARE - SISTEMA PARA GESTAO DA EDUCACAO MUNICIPAL	Mês	12	R$ 2.059,75	R$ 24.717,00	R$ 2.114,09	R$ 25.369,09
Total do Licenciamento					R$ 27.540,04	R$ 330.480,53	R$ 28.266,64	R$ 339.199,71

Totalizando o valor Global de R$ 339.199,71 (Trezentos e Trinta e Nove Mil Cento e Noventa e Nove Reais e Setenta e Um Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo administrativo correrão por conta da – LOA/2024, dotações orçamentárias como segue abaixo:

06 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

060010004120000220113390390000 FONTE 1500 0000 000 - SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n° 030/2018, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (Três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legai.

Tabaporã - MT, 05 de Fevereiro de 2024.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PUBLICA LTDA-EPP CNPJ Sob n° 86.952.587/0001-54 Ismael Felicio de Toledo Representante CONTRATADO
Camila de Mello CPF: n° 071.670.861-26 Testemunha		Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF: n° 041.491.611-51 Testemunha