Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0188/2023 para prestação de serviço de plantão médico em unidade hospitalar, na modalidade clínico geral, para atender as demandas do Hospital Municipal de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado PAULO EGBERTO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.440.723/0001-60, com sede na Rua Vereador Manoel Brito, nº 583, Sala 01, Setor Sul II, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-108, endereço eletrônico: paulotoleitoribeiro@hotmail.com, neste ato representado por seu representante legal Paulo Egberto de Toledo Ribeiro Junior, brasileiro, médico, inscrito no CRM/MT sob o nº XXX, inscrito no CPF sob o nº 632.XXX.XXX-91, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo administrativo n.º 0141/2022, Credenciamento nº.009/2022, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO	SALDO REMANECENTE	SALDO ADITIVO	VALOR UN.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – CLÍNICO GERAL. Atribuições: Realizar atendimentos ordinários, assim como, os urgentes e emergenciais; prescrever medicamentos em âmbito hospitalar; preencher e manter a organização do prontuário; atender/realizar e acompanhar procedimentos, situações de urgência e emergência, incluídas cirurgias emergenciais de baixa e média complexidade. UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO	16 PLANTÕES	07 PLANTÕES	R$ 1.000,00	R$23.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$23.000,00 (vinte e três mil )

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0188/2023 fica prorrogada até o dia 31/01/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT PAULO EGBERTO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR – ME

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________