O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 3.441, de 1º de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a pedido, a licença para tratar de interesse particular, sem ônus, da servidora IRINEIDE FERREIRA DA CUNHA, cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concebido através da Portaria nº 808 de 22 de setembro de 2023 a partir de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de fevereiro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação