DECRETO N°090/2015 São Pedro da Cipa – MT, 02 de Dezembro de 2015

“DISPÔEM SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor Alexandre Russi Prefeito do Município de São Pedro da Cipa no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de Dezembro do corrente ano, em virtude da Confraternização ao dia do Funcionário Publico.

Parágrafo Único: Exceto para os serviços essenciais para a administração pública que estarão funcionando normalmente. E a Secretaria de Educação que tem calendário próprio.

Artigo 2º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME: