EDITAL N.º 001/SEMMEA/2024 DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
7 de Fevereiro de 2024
O Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, torna público o indeferimento e arquivamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados abaixo, em consonância com a Lei Complementar n.º 283 de 14 de setembro de 2022.
Processo | Responsável Técnico | Interessado | CNPJ ou CPF | Ato Administrativo |
1322/2023 | VITOR AZARIAS DE AZEVEDO DA SILVA CAMPOS | SANDRO ROGERIO CUSTODIO 166807935850 | 35.927.028/0001-53 | PARECER TÉCNICO n° 342/SEMMEA/2023 |
617/2022 | HEITOR PEREIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA | 03.788.239/0001-66 | PARECER TÉCNICO n° 332/SEMMEA/2023 |
Após publicado, arquiva-se.
Tangará da Serra – MT, 06 de fevereiro de 2024
(assinado digitalmente)
Palminio Garrido
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT