EDITAL N.º 001/2024 DE DEFERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL
7 de Fevereiro de 2024
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, em consonância com o artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, torna públicas as seguintes licenças ambientais deferidas/emitidas:
Processo | N.º da Licença | Validade da Licença | Nome/Razão Social | Atividade Licenciada |
2263/2023 | LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO N.º 030/SEMMEA/2023 | 01/12/28 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | PAVIMENTAÇÃO URBANA |
1455/2023 | LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO N.º 031/SEMMEA/2023 | 14/12/28 | GUIGO MADEIRAS LTDA | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS |
1857/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 055/SEMMEA/2023 | 01/12/28 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITABEM LTDA – RESIDENCIAL BEM-TE-VI IV | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
499/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 056/SEMMEA/2023 | 12/12/28 | APARECIDO SOARES DA SILVA 03367520160 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ATÉ 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
2147/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 057/SEMMEA/2023 | 12/12/28 | VISMAL RODRIGUES DOS SANTOS 41172779104 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – ATÉ 200 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA |
2354/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 058/SEMMEA/2023 | 14/12/28 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITABEM LTDA – RESIDENCIAL TUCANO I | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
2.100/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 073/SEMMEA/2023 | 12/12/25 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS |
2.100/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 076/SEMMEA/2023 | 12/12/26 | MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS |
1054/2020 | LICENÇA PRÉVIA N.º 074/SEMMEA/2023 | 19/12/25 | AMILTON LOPES DE SOUZA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1054/2020 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 077/SEMMEA/2023 | 19/12/26 | AMILTON LOPES DE SOUZA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
731/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 075/SEMMEA/2023 | 21/12/25 | RODOLPHO DELCARO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
731/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 078/SEMMEA/2023 | 21/12/26 | RODOLPHO DELCARO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
2089/2023 | LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO N.º 001/SEMMEA/2024 | 18/01/29 | EDINO LIMA DE OLIVEIRA – MARCENARIA SÃO JOSÉ | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA |
2949/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 001/SEMMEA/2024 | 03/01/29 | MAURO DE SOUZA VICENZI E OUTRO | AVICULTURA DE CORTE – DE 30.001 ATÉ 150.000 CABEÇAS |
2408/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 002/SEMMEA/2024 | 16/01/29 | ELZA JUNQUEIRA DE CARVALHO DIAS | ARMAZÉNS DE GRÃOS |
2355/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 003/SEMMEA/2024 | 16/01/29 | EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITABEM LTDA | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
2288/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 004/SEMMEA/2024 | 29/01/29 | SIMONI APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL |
1884/2023 | LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA N.º 005/SEMMEA/2024 | 29/01/29 | OSMIR MARQUES DE OLIVEIRA 41967615187 | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1635/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 001/SEMMEA/2024 | 04/01/26 | CENTRO AUTOMOTIVO OESTE LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1635/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 001/SEMMEA/2024 | 04/01/27 | CENTRO AUTOMOTIVO OESTE LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1635/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 008/SEMMEA/2024 | 31/01/29 | CENTRO AUTOMOTIVO OESTE LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
844/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 002/SEMMEA/2024 | 09/01/26 | DJALMA DOS SANTOS | LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS POR VEÍCULOS “LIMPA-FOSSA” |
844/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 002/SEMMEA/2024 | 09/01/27 | DJALMA DOS SANTOS | LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS POR VEÍCULOS “LIMPA-FOSSA” |
844/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 002/SEMMEA/2024 | 09/01/29 | DJALMA DOS SANTOS | LIMPEZA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS POR VEÍCULOS “LIMPA-FOSSA” |
1668/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 003/SEMMEA/2024 | 12/01/26 | ROSOLDETE MARQUES DE OLIVEIRA 0026807144 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1668/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 003/SEMMEA/2024 | 12/01/27 | ROSOLDETE MARQUES DE OLIVEIRA 0026807144 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1668/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 003/SEMMEA/2024 | 12/01/29 | ROSOLDETE MARQUES DE OLIVEIRA 0026807144 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
2409/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 004/SEMMEA/2024 | 23/01/26 | FOTOSSÍNTESE BIOLOGIC LTDA | FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS |
2409/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 004/SEMMEA/2024 | 23/01/27 | FOTOSSÍNTESE BIOLOGIC LTDA | FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS |
1463/2022 | LICENÇA PRÉVIA N.º 005/SEMMEA/2024 | 26/01/26 | PEDROSA FILHO E PEDROSA LTDA – AUTO ELÉTRICA PINHEIRÃO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1463/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 005/SEMMEA/2024 | 26/01/27 | PEDROSA FILHO E PEDROSA LTDA – AUTO ELÉTRICA PINHEIRÃO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
1463/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 007/SEMMEA/2024 | 26/01/29 | PEDROSA FILHO E PEDROSA LTDA – AUTO ELÉTRICA PINHEIRÃO | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
967/2023 | LICENÇA PRÉVIA N.º 006/SEMMEA/2024 | 31/01/26 | JEAN JUNIOR VIEIRA – PRIME VIDRAÇARIA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
967/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO N.º 006/SEMMEA/2024 | 31/01/27 | JEAN JUNIOR VIEIRA – PRIME VIDRAÇARIA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
967/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 009/SEMMEA/2024 | 31/01/29 | JEAN JUNIOR VIEIRA – PRIME VIDRAÇARIA | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
2659/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 001/SEMMEA/2024 | 06/10/27 | AMAZONAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CASCALHO E AREIA ATRAVÉS DO REGIME MINERAL DE LICENCIAMENTO |
2.441/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 004/SEMMEA/2024 | 15/01/29 | RADAR MIX – INDÚSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL LTDA | FÁBRICA DE RAÇÃO |
2297/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 005/SEMMEA/2024 | 25/01/29 | CASA BIOLOGICA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA | COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO COM DEPÓSITO NO LOCAL |
1278/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 006/SEMMEA/2024 | 26/01/29 | MAXICASE MAQUINAS LTDA | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
2387/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO N.º 010/SEMMEA/2024 | 31/01/29 | LAVORO AGROCOMERCIAL S.A. | COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO COM DEPÓSITO NO LOCAL |
Tangará da Serra – MT, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Palminio Garrido
Secretário Municipal do Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra – MT