TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Av. Fernando Correa, nº 2360, Bairro Coxipó, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 03.795.465/0002-55 doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. José Augusto Reis de Lacerda, brasileiro, casado, representante comercial, portador do RG XXXX-21 SSP/MS e CPF/MF sob n.º 444.XXX.XXX-20, resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº. 9.648/98, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 309/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal de Araputanga

ÓRGÃO GERENCIADOR

TECNOESTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ nº. 03.795.465/0002-55

José Augusto Reis de Lacerda,

RG. XXXX-21 SSP/MS e CPF/MF nº 444.XXX.XXX-20

CONTRATADA