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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa AB3 CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 13.084.627-0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 24, X, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do Locador, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 30/2023 da Secretaria de Saúde. , bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 911328/2023. OBJETO: Este termo tem por objeto a LOCAÇÃO DE ÍMOVEL URBANO DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA ALOJAR TEMPORARIAMENTE O SETOR ADMINISTRATIVO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT. VALOR: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), importando assim, o valor global de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) por ano. UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 015001002000 / 01600 / 01621000. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contadas a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato: FISCAL DE CONTRATO: servidor MORACIL ALABERYTO CURVO, inscrito no CPF n. 593.772.751-72. SUPLENTE DE FISCAL: servidor SERGIO ANTONIO DA SILVA, inscrita no CPF n. 856.766.671-68.

DATA DE ASSINATURA: 05.02.2024

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal de Saúde

Contratante

AB3 CONSTRUTORA IMOBILIARIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Contratada