PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 087/2022
7 de Fevereiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXX-40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa, MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.602.880/0001-40, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 2754, Bairro Centro Sul, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 3027-3950, e-mail: marcoslima@mtgeo.com.br, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO ALVES LIMA, casado, empresário, portador do RG. nº XXXX-5x SSP/SP e CPF/MF nº 035.XXX.XXX-97, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 087/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 21 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ: 15.023.914/0001-45
Enílson de Araújo Rios
Prefeito do Município de Araputanga
MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ nº 09.602.880/0001-40
Marcos Roberto Alves Lima
RG. nº XXXXX-95 SSP/SP e CPF/MF nº 035.XXX.XXX-97
CONTRATADA