TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E M.S. DIAGNÓSTICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente, CONTRATANTE, e do outro lado M.S. DIAGNÓSTICA LTDA, inscrita no CNPJ: 00.970.175/0003-93 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. João Eugênio Gonçalves Pinheiro, n°. 284, Bairro Areão, CEP 78.010 - 308, neste ato representado pelo procurador, Sr. RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO, portador do RG. N.º XXXXX-49 SESP/PR e CPF N.º 040.XXX.XXX-18, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 104/2019, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/03/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2024 será de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), considerando o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) durante a nova vigência contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 03/01/2024, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

ÓRGÃO	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretaria Municipal de Saúde	(573) 08.002.10.302.0071.2074 3.3.90.39 - F.R. 1500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 21 de dezembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

M.S. DIAGNÓSTICA LTDA

CNPJ: nº. 00.970.175/0003-93

RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO

CPF N.º 040.XXX.XXX-18

CONTRATADO